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Projeto:   PL 465   22/09/1999  (ver documento)
Processo:   01-465/1999
Justificativa:   ver documento Jpl0465-1999
Promovente:   Paulo Frange
Ementa:   DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETEC TORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CENTRO COMERCIAL / DETECTOR / ENTRADA / LOJA DE DEPARTAMENTO / METAL / OBRIGATORIEDADE / SEGURANCA / SUPERMERCADO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0959-2000
ver documento Urb0118-2001
ver documento Econ0266-2001
ver documento Fin0810-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 22/09/1999  Encaminhado em 27/09/1999
CCJ  Recebido em 27/09/1999  Encaminhado em 03/12/1999
URB  Recebido em 03/12/1999  Encaminhado em 09/06/2000
CCJ  Recebido em 09/06/2000  Encaminhado em 24/08/2000
URB  Recebido em 25/08/2000  Encaminhado em 29/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 22/02/2001
ATM  Recebido em 22/02/2001  Encaminhado em 01/03/2001
URB  Recebido em 01/03/2001  Encaminhado em 30/04/2001
ECON  Recebido em 30/04/2001  Encaminhado em 15/05/2001
FIN  Recebido em 16/05/2001  Encaminhado em 27/09/2001
ATM  Recebido em 27/09/2001  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 16/02/2009
SGP2  Recebido em 17/02/2009  Encaminhado em 26/03/2009
PESQUISA  Recebido em 26/03/2009  Encaminhado em 29/05/2009
CCJ  Recebido em 01/06/2009  Encaminhado em 22/09/2009
SGP21  Recebido em 23/09/2009  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 20/06/2013
PESQUISA  Recebido em 20/06/2013  Encaminhado em 29/04/2015
SGP21  Recebido em 29/04/2015  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 12/02/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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